Na última semana representantes do Poder Judiciário local, da subseccional da OAB de Ubatuba e da Prefeitura de Ubatuba estiveram reunidos com o juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Galhardo Júnior. O objetivo da reunião foi a discussão de alternativas para a implantação imediata da 3ª Vara na Comarca.

A Terceira Vara da Comarca de Ubatuba, bem como o cargo de Juiz de Direito para sua instalação já foram criados. Ocorre que o funcionamento efetivo da mesma deverá aguardar a realização de concurso público da Magistratura Paulista para provimento do e o preenchimento do cargo.

Contudo, o prédio do Fórum de Ubatuba, inaugurado na gestão do prefeito Eduardo Cesar, no ano de 2006, possui espaço, estrutura, mobiliário e equipamentos suficientes para a instalação imediata da secretaria, gabinete e sala de audiências da 3ª Vara.

A solução seria a adoção da proposta apresentada pela comitiva ao Dr Galhardo Júnior, bem como ao Dr. Durval Augusto Rezende Filho, da Corregedoria, instalando de imediato uma Vara Especializada para ações penais (crime), com a redistribuição de processos, aproveitamento de servidores das duas Varas já existentes e utilização do espaço que hoje se encontra ocioso.

Mais um motivo de comemoração

De acordo com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, representada na reunião pelo secretário Marcelo Mourão, “Ubatuba conta com três Juízes de Direito em exercício na Comarca, a frente de duas varas cumulativas (cível e criminal) e de um Juizado Especial Cível, também responsável pelas execuções fiscais. Desta forma, espera-se que o Tribunal de Justiça veja com bons olhos as propostas encaminhadas para aceleração do processo de implantação da Terceira Vara”.

O processo de instalação da Terceira Vara está em adiantado estágio de análise e, ainda este ano, Ubatuba poderá contar com sua efetiva implantação. “A população de Ubatuba, os advogados e demais profissionais do Direito que militam em Ubatuba terão mais este motivo de comemoração. Desde a inauguração do novo prédio do fórum, em 2006, com a mudança dos serviços forenses para um local melhor estruturado, com instalações adequadas, já se projetava o crescimento e implantação de novas varas”, acrescentou o prefeito de Ubatuba.

Fonte: Prefeitura de Ubatuba